De acordo com o previsto no Programa do Governo, bem assim como com as orientações dos organismos internacionais, as melhores práticas dos países de referência, os trabalhos levados a cabo pelos diversos grupos previamente criados para este efeito, e o previsto no Plano de Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), entendeu o Ministério da Saúde que devia proceder ao desenvolvimento de um quadro de referência com base empírica, consensualizado por peritos, que permita o desenho de políticas públicas na área das demências e que tenha em consideração as características específicas do Serviço Nacional de Saúde, o sistema de proteção social, e as características peculiares do nosso tecido social e solidário.
Esse quadro de referência deve permitir ainda a definição:
1) Dos princípios a que enquadrem os cuidados a pessoas com demência, nomeadamente:
- Necessidades e preferências das pessoas com demência;
- Princípios éticos, consentimento informado e autonomia;
- Cuidados baseados na comunidade;
- Continuidade de cuidados;
- Diversidade e equidade;
- Padrões de Qualidade;
- Apoio financeiro.
2) Dos critérios a utilizar na intervenção preventiva;
3) Das medidas a adotar relativamente à identificação precoce;
4) Das medidas de acesso ao diagnóstico médico, bem como ao diagnóstico compreensivo;
- Do escalonamento das respostas terapêuticas nos três níveis de cuidados, bem assim como das tipologias de serviços e seu enquadramento.
Para o efeito por Despacho do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 20 de outubro de 2016, foi nomeado um grupo de trabalho, no âmbito da Coordenação da Reforma do Serviço Nacional de Saúde para a Área dos Cuidados Continuados Integrados, o qual desenvolveu o documento intitulado “Bases para a Definição de Políticas Públicas na Área das Demências” que agora se apresenta.
Por se tratar de uma problemática de interesse para toda a sociedade, entendemos alargar a sua discussão, dando assim oportunidade a uma ampla participação, aproximando assim decisores, utilizadores e profissionais e conferindo a este processo maior transparência e credibilização.
Os interessados poderão encontrar o documento aqui e apresentar opiniões, sugestões e contributos, decorrentes da apreciação das “Bases para a Definição de Políticas Públicas na Área das Demências”, até ao dia 15 de setembro de 2017, aqui.