sns-container
SNS-Print

Governo vai integrar 2995 profissionais de saúde no SNS.

Foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e publicado esta sexta-feira, dia 16 de outubro, em Diário da República, o Decreto-Lei que estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde.

Através deste regime pretende-se integrar 2995 trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde (SNS), distribuídos por vários grupos profissionais (enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e operacionais), sem prejuízo de contratações de profissionais de saúde, ao abrigo de procedimentos concursais específicos.

De acordo com o diploma, as entidades do SNS vão poder reforçar o mapa de pessoal, uma vez devidamente fundamentada a necessidade permanente da contratação dos trabalhadores.

Esta medida destina-se a colmatar as necessidades de prestação direta de cuidados e de prestação de serviços de suporte, permitindo fixar no SNS profissionais de saúde através da conversão de contratos a termo resolutivo celebrados ao abrigo do regime excecional de contratação, aprovado no âmbito da pandemia Covid-19.

Salienta-se que este Decreto-Lei vai ao encontro do Programa do XXII Governo Constitucional, designadamente, o compromisso de adoção de medidas tendentes a garantir a qualidade e estabilidade laborais e a promover a melhoria das condições de trabalho no SNS.

Para saber mais, consulte:

Decreto-Lei n.º 89/2020 – Diário da República n.º 202/2020, Série I de 2020-10-16
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde

Voltar

Últimas Notícias

Projeto de enfermagem do CHUC selecionado.
20/10/2020
Equipa móvel de testagem, reforçada, conta com 2 equipas de rua.
20/10/2020
ULS promove recolha, dia 2, no Instituto Politécnico da Guarda.
20/10/2020