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Regime excecional de incentivos prorrogado para 2022.

O Governo estabelece os incentivos pagos aos profissionais de saúde, aplicáveis em 2022, pela recuperação de consultas e cirurgias que ficaram por fazer por força da situação epidemiológica provocada pela Covid-19.

Recorde-se que o Governo já tinha definido um regime de incentivos idêntico, que vigorava até ao final de dezembro de 2021. Com esta portaria, o pagamento destes incentivos é estendido no ano de 2022, nos serviços e estabelecimentos hospitalares e de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

De acordo com o diploma, estes regimes excecionais de incentivos “têm permitido, de forma progressiva, alinhar a atividade assistencial nos serviços e estabelecimentos hospitalares e de cuidados de saúde primários com aquela que se verificava antes do surgimento da Covid-19”.

Assim, a portaria, que se aplica à produção adicional referente a atividade de primeiras consultas e de cirurgias realizadas no âmbito do SNS, estabelece os seguintes incentivos à realização de atividade assistencial:

  • O limite máximo do valor a pagar às equipas por produção adicional referente a atividade de primeiras consultas é de 95 %.
  • O limite máximo do valor a pagar às equipas por produção adicional referente a atividade de cirurgias é de 75 %.


A produção adicional incide sobre as primeiras consultas não realizadas, em especial aquelas com mais doentes em lista de espera e maior grau de incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) e os procedimentos cirúrgicos não realizados, com especial enfoque naqueles em que existe mais doentes inscritos para cirurgia e com maior grau de incumprimento dos TMRG.

Para saber mais, consulte:

Portaria n.º 264/2021
SAÚDE
Estabelece os regimes excecionais de incentivo, aplicáveis, em 2022, à recuperação da atividade assistencial nos serviços e estabelecimentos hospitalares e de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde

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