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Portugal com elevado grau de implementação de políticas públicas.

Portugal apresenta um elevado grau de implementação de políticas públicas para a promoção da alimentação saudável. Esta é uma das principais conclusões de um estudo promovido pelo Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da Direção-Geral da Saúde, a propósito do seu 10.º aniversário, que se assinala esta quinta-feira, dia 13 de janeiro.

De acordo com os resultados deste estudo sobre o grau de implementação de políticas públicas para a promoção da alimentação saudável, Portugal obteve em 77% dos indicadores incluídos nesta análise um grau de implementação moderado ou elevado (56% grau de implementação moderado e 21% grau de implementação elevado).

O estudo foi realizado em vários países europeus, nomeadamente na Eslovénia, Estónia, Espanha, Finlândia e Itália e comparativamente com estes países Portugal destaca-se pela positiva na aplicação de políticas que contribuem para hábitos de alimentação mais saudáveis.

Em Portugal, foram identificadas diversas medidas que são internacionalmente consideradas boas práticas, entre as quais medidas que promovem a reformulação dos produtos alimentares, medidas para regular a publicidade alimentar dirigida a crianças, medidas relacionadas com as políticas de preços, medidas que visam regular a oferta alimentar em diferentes espaços públicos.

De salientar, ainda, a existência de programas nacionais específicos para a área da alimentação e da nutrição e de sistemas de monitorização dos ambientes alimentares, bem como a existência de mecanismos que promovem uma abordagem de intervenção intersectorial.

Para dar continuidade à estratégia, os resultados deste estudo propõem a implementação de um conjunto de ações prioritárias:

  • O alargamento do plano para a reformulação dos produtos alimentares em vigor em Portugal a outras categorias alimentares, considerando também o setor da restauração;
  • Avaliação do sistema fiscal tendo em consideração os critérios nutricionais;
  • A definição de mecanismos que permitam a efetiva implementação das orientações existentes para a oferta alimentar em meio escolar, nomeadamente através da definição de um modelo de supervisão do cumprimento das normas;
  • A manutenção da aposta na acessibilidade aos serviços de nutrição nos cuidados de saúde primários;
  • A inclusão do programa de alimentação saudável na carteira básica de serviços dos Cuidados de Saúde Primários.

Para saber mais, consulte:

PNPAS > Relatório de Resultados

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