Portaria nº 147/2016 de 16 de maio – Estabelece o processo de classificação dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde, tendo como princípio a definição das Redes de Referenciação Hospitalar (RRH).
Despacho nº 6696/2016 do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde – Designação dos responsáveis pela elaboração das Redes de Referenciação Hospitalar (RRH).
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